A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (Lei nº 9.394/96, art. 29).

A criança, no processo de educação, é sujeito histórico e de direitos. Nas instituições de Educação Infantil, ela desenvolve-se pelas relações e práticas educativas e pelas interações estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades.

Essas práticas e interações fundamentam-se na indissociabilidade entre o cuidar e o educar e na valorização do brincar como meio de expressão e de crescimento da criança.

A Educação Infantil é ofertada na:

• Creche para crianças de 0 a 3 anos de idade.

• Pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, creches e pré-escolas constituem-se, portanto, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade por meio de profissionais com a formação específica, legalmente determinada. Superam-se, assim, as funções de caráter de cunho unicamente de assistência social.

De caráter mandatário, as referidas Diretrizes apontam princípios fundamentais para a organização do trabalho pedagógico nas instituições de Educação Infantil:

a) Princípios éticos: valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

b) Princípios políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

c) Princípios estéticos: valorização da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Na perspectiva da gestão democrática, as instituições de Educação Infantil devem assegurar, em seu projeto político pedagógico, espaços e tempos para participação, diálogo e a escuta das famílias e responsáveis. Assim, vai sendo tecida uma relação de respeito entre os adultos que educam e cuidam das crianças pequenas.

A educação constitui-se como uma das políticas para a Primeira Infância que tanto a sociedade civil quanto o Estado devem assumir. Ofertar Educação Infantil de qualidade é um dos caminhos para construir, cotidianamente, um mundo melhor.

Coordenação de Educação Infantil – CEINF (61) 3901-3274